Política de reembolso

1. OBJETIVO
Esta política explica como solicitar cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos de compras realizadas na loja Casa Altura. Ela deve ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira de defesa do consumidor. Nenhuma disposição desta política limita direitos garantidos por lei.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — 7 DIAS
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@casaaltuura.shop, informando o número do pedido e a intenção de desistir da compra. A solicitação também poderá ser feita por meio do canal eletrônico utilizado para a contratação, quando disponível.

O exercício do direito de arrependimento não gera custo de devolução ao consumidor. Após recebermos a solicitação, orientaremos sobre o procedimento de envio ou coleta, conforme o caso. O produto deverá ser disponibilizado para devolução com seus acessórios e, quando possível, embalagem original. A falta da embalagem original, por si só, não elimina direitos previstos em lei.

Confirmada a devolução, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação aplicável. No caso de pagamento por cartão, o estorno será solicitado à administradora, e o prazo para aparecer na fatura pode depender da operadora e do fechamento da fatura. Para outras formas de pagamento, o reembolso será realizado pelo meio adequado, com os dados necessários fornecidos pelo consumidor.

3. PRODUTOS COM DEFEITO OU VÍCIO
Se o produto apresentar defeito ou vício, entre em contato pelo e-mail informado, descrevendo o problema e, se possível, anexando fotos ou vídeos que ajudem na análise.

Serão observados os prazos e as alternativas previstos no Código de Defesa do Consumidor. Em regra, o fornecedor dispõe do prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, ressalvadas as hipóteses legais em que o consumidor pode exercer imediatamente outras alternativas. Quando o vício não for sanado no prazo legal, o consumidor poderá escolher, conforme a lei, entre a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Os prazos legais para reclamar de vícios são, em regra, de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, observadas as regras legais para vícios ocultos e o início da contagem do prazo.

4. CONDIÇÕES E AVALIAÇÃO
A Casa Altura poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para localizar o pedido e orientar a devolução. A análise de um produto com defeito não afasta os direitos do consumidor nem cria exigências além das permitidas pela legislação.

5. REEMBOLSO
Quando cabível, o reembolso abrangerá os valores que devam ser restituídos por lei, incluindo o frete pago na compra nas hipóteses aplicáveis. O prazo operacional para processamento será informado ao consumidor, considerando também os prazos de bancos, instituições de pagamento e administradoras de cartão.

6. COMO FALAR CONOSCO
E-mail: contato@casaaltuura.shop
Site: https://casaaltuura.shop

Ao solicitar atendimento, informe o número do pedido e o e-mail utilizado na compra. Não envie dados completos de cartão ou senhas.

Esta política não substitui a legislação brasileira aplicável, que prevalecerá em caso de divergência.